MP quer punir jornais de Guarulhos e cassar os direitos de 24 políticos
Da Redação
Ação civil pública apresentada à Justiça pelos promotores Zenon Lotufo Tertius e Nadim Mazloum pede a cassação da função pública e/ou suspensão dos direitos políticos por até 10 anos de 24 vereadores e ex-vereadores de Guarulhos, entre outras punições.
Os promotores consideram ter havido improbidade administrativa na publicação de anúncios publicitários dos políticos citados, entre 2005 e 2006.
Os anúncios foram publicados no antigo jornal “Olho Vivo”, nos jornais “Opção”, “O Guarulhense” e “Sinal Livre”.
O MP sustenta que aqueles anúncios teriam sido pagos irregularmente por meio das chamadas “verbas de gabinete”, ao tempo em que todos os citados eram vereadores na Câmara de Guarulhos.
Os promotores, na mesma ação, querem punir também as editoras dos jornais mencionados.
Entre elas, consta a Diário de Guarulhos Editorial Ltda, que, desde 2009, é a atual razão social da antiga empresa Repórter da Cidade Editora Ltda, responsável pelo extinto jornal “Olho Vivo”.
Os atuais dirigentes da Diário de Guarulhos Editorial Ltda. nunca fizeram parte do quadro societário da antiga Repórter da Cidade Editora Ltda.
Portanto, à época dos fatos (2005 e 2006), não eram os responsáveis legais pelo antigo jornal “Olho Vivo”.
Inversamente, os responsáveis pelo “Olho Vivo” em 2005 e 2006 nunca fizeram parte do quadro societário da empresa Diário de Guarulhos Editorial Ltda., que surgiu em 2009 e hoje edita o jornal Diário de Guarulhos.
A ação do MP começou com o inquérito civil IC 47/06, que investigava o suposto emprego de notas fiscais “frias” por parte de vereadores para justificar despesas e requerer ressarcimento por meio das verbas de gabinete.
Os promotores, teriam notado que muitas das despesas seriam com anúncios supostamente ilícitos, e instauraram um novo inquérito, o IC 237/10.
Argumentam que os anúncios teriam caráter autopromocional e não poderiam ter sido pagos com verbas de gabinete, que seriam recursos do contribuinte.
Em alguns casos, sustentam que os anúncios teriam sido publicados “disfarçados de material jornalístico”. Os vereadores da época citados são: Edmilson Americano, Edson David, Francisco Ferreira (Bodão), Gilberto Penido, Helena Sena, Jonas Dias, José Carlos Maruoka, Luiza Cordeiro, Ricardo Rui, Toninho Magalhães, Ulisses Correia, Edivaldo Moreira, Alencar Santana, Edson Alberton, Epaminondas Menezes Pereira, Francisco Barros Filho, Geraldo Celestino, Gileno Gomes de Oliveira, João de Macedo, José Carlos Darlan, Luiz Alberto Zappa, Marcelo Albuquerque de Oliveira, Silvana Mesquita e Unaldo Santos, além do espólio do falecido Toninho Raimundo.
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